BRASIL EM 13 BANDEIRAS

Prof. Lucas Guimarães | História *

As bandeiras figuram na história do exercício do poder como maiores representantes. Nenhuma outra figura ou instrumento assumiu de forma tão plena esse representação. Saiam à guerra, sob o dever de erguê-la ao dominarem as terras inimigas. Quando tremulava sobre os domínios inimigos, dava-se por consolidada a vitória e instituído o poder do conquistador.

Consta na História do Brasil espaço para historiar as bandeiras que aqui foram hasteadas. No entanto, faremos apenas breve apresentação das 13 bandeiras a tremular sua representação de comando do governo da época de cada uma delas, como segue:

Bandeira da Ordem de Cristo (1319-1651): Chegou ao descobrimento do Brasil estampada nas caravelas de Pedro Álvares Cabral: a primeira bandeira, que foi hasteada em solo, que seria, brasileiro. Apesar da bandeira da Ordem de Cristo torna-se símbolo dos portugueses, era legada da Ordem de Cristo: organização religiosa e militar que financiou as grandes navegações portuguesas.

Bandeira Real (1500-1521): A primeira bandeira do Primeiro Reino de Portugal, criada por João II. Essa bandeira veio também na esquadra de Pedro Álvares Cabral ao descobrimento do Brasil, mas prevalecia sobre ela a bandeira da Ordem Militar de Cristo.

Bandeira de D. João III (1521-1616): Bandeira oficial de Portugal, mas usada apenas durante o reinado de Dom João III. Sob sua representação, ocorreram fatos marcantes na história do Brasil Colônia: as expedições colonizadoras (1530), as capitanias hereditárias (1534), a instituição do Governo Geral (1549) e a divisão da Colônia do Brasil em dois governos.

Bandeira do Domínio Espanhol (1616-1640): Usada durante a ocupação espanhola de Portugal, ela foi criada por Felipe II, rei de Portugal e da Espanha. Ainda que hasteada em Portugal, em suas colônias permanecia em vigor a Bandeira de D. João III. É do tempo dela as invasões holandesas no Nordeste e começo da expansão bandeirante.

Bandeira da Restauração (1640-1683): Imediatamente instituída após o término do domínio espanhol, ficou conhecida como “Bandeira de D. João IV”, cujo propósito foi vincular o ressurgimento do Reino Lusitano à Casa de Bragança. A bandeira teve como marco de seu comando a expulsão dos holandeses do território do Brasil Colônia. O brasão de armas de Portugal no centro de borda retangular azul conota um aspecto religioso português: a veneração à Nossa Senhora da Conceição, que se efetiva com sua elevação à Padroeira de Portugal, em 1646.

Bandeira do Principado do Brasil (1645 a 1816): Primeira bandeira criada para efetivo uso no Brasil, em representação ao título conferido a Teodósio por seu pai, Dom João IV, de “Príncipe do Brasil”. Não é uma bandeira voltada para a nacionalidade do país. Esse fato faz da Colônia do Brasil um principado português.

Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683-1706): Bandeira usada no auge das expedições dos bandeirantes, com destaque ao retângulo verde, que volta a ter presença na bandeira do Império e mantido pela República.

Bandeira Real do Século XVII (1600-1700): De uso simbólico oficial do Reino, juntamente com a Bandeira da Restauração, a do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal.

Bandeira do Reino Unido de Portugal (1816-1821): Com a vinda da família, em 1808, entre as muitas mudanças ocorridas no cenário do Brasil português, uma se destaca pela sua importância decisiva: a sua elevação a Reino Unido. Embora o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve tenha sido criado em 1815, sua representação numa bandeira somente ocorreu em 13 de maio de 1816. Nela, a esfera de ouro em campo azul representa o Brasil.

Bandeira do Regime Constitucional (1821-1822): Inspirada nos ideais liberais da Revolução Francesa, a Revolução do Porto (1820) aboliu a monarquia absoluta e instituiu o regime constitucional. As Cortes (parlamento português) criaram sua bandeira em 21 de agosto de 1821. Ela foi a última bandeira portuguesa em comando hasteada no Brasil.

Bandeira Imperial do Brasil (1822-1889): De autoria do pintor Jean Baptiste Debret, com colaboração de José Bonifácio de Andrada e Silva, ela foi criada por um decreto de 18 de setembro de 1822, recente à independência do Brasil, em 7 de setembro do ano em curso. Nela, as províncias brasileiras foram representadas por estrelas.

Bandeira Provisória da República (15-19/11/1889): Em substituição à bandeira do Império, no dia da Proclamação da República (15/11/1889), teve o curto período de quatro dias. Copiada do modelo da bandeira americana, esteve em hasteamento na redação do jornal “A Cidade do Rio”, dada a Proclamação da República, e no navio “Alagoas”, em condução da família imperial ao exílio.

Bandeira Nacional (desde 19/11/1889): Sob projeto de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, traz em sua representação, com a frase “Ordem e Progresso”, a exposição de um lema, que é citação positivista do século XIX. Considerada a data de sua criação, o dia 19 de novembro foi declarado por lei como Dia da Bandeira Nacional.

Como expressou com maestria poética, o autor do Hino da Bandeira Nacional brasileira:

“Sobre a imensa Nação Brasileira

Nos momentos de festa ou de dor

Paira sempre sagrada bandeira

Pavilhão da justiça e do amor!”

Autoria | J. A. Lucas Guimarães é historiador, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Praia Grande e professor na Escola Estadual Margarida Pinho Rodrigues.

Fonte da pesquisa | LUZ, Milton. A história dos símbolos nacionais: a bandeira, o brasão, o selo, o hino. Brasília: Senado Federal, 1999.