PINHO ABRIL AZUL: “LIGHT IT UP BLUE”
O EducaPinho pode afirmar que faz parte da tradição pedagógica da Escola Estadual Margarida Pinho Rodrigues conduzir a comunidade escolar ao envolvimento nas principais campanhas de conscientização durante o ano, sob temáticas caracterizadas pela atribuição de cor ao mês da data comemorativa oficial. Usa-se determinada cor como representação visual ao destaque e demorada exposição do tema à sociedade, de forma a gerar empática identificação, motivação pessoal e aceitação e o reconhecimento da necessidade de aprendizagem da cultura de inclusão social e de defesa da integridade daqueles que se pretende auxiliar em sua busca por prevenção e superação de quadro patológico ou condicionamento especial.
Em 2007, tendo como símbolo um quebra-cabeça, desde a década de 60 do século XX, quando a britânica National Autistic Society (Sociedade Nacional Autista) adotou essa imagem como representação ao mistério e à complexidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 2 de abril como Dia da Conscientização do Autismo, objetivando tornar público o conhecimento relacionado ao tema e garantir a efetivação dos devidos direitos humanos as pessoas autistas.
Posteriormente, com a criação do Abril Azul, pintou-se o mês da data oficial de conscientização do autismo de azul, tornando-o oportuno para sensibilizar a sociedade sobre o TEA. A associação da cor azul ao autismo obteve alcance mundial sob inspiração da campanha “Light it Up Blue” [acenda o azul], idealizada pela Autism Speaks, principal organização de defesa do autismo, em 2010. A campanha focava no aumento da conscientização e promoção da compreensão do TEA, incentivando as pessoas a vestiram azul na data de 2 de abril. No entendimento da entidade, a cor azul tem comum simbolismo vinculado à compreensão e à aceitação, a qual se observa, também, como fator para o autista se sentir relaxado e confortável.
No Brasil, dado ao forte envolvimento da Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), o movimento ganhou visibilidade e engajamento de variados setores, a exemplo do envolvimento da comunidade escolar da Escola Margarida Pinho em projetos de apoio ao Abril Azul e ação pedagógica de combate ao preconceito e bullying escolar ao autista ou no uso do termo para tal prática.
No Brasil, apesar de sua projeção e adoção mundiais terem ocorrido quase imediatamente à criação pela ONU, a data de 2 de abril somente foi oficializada como Dia da Conscientização do Autismo com a publicação da Lei 13.652 de 2018. No entanto, no âmbito jurídico brasileiro, as disposições normativas relacionadas ao autismo são anteriores à oficialização da mencionada data, a saber: Constituição Federal do Brasil (1988), Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas com Deficiência (2001), Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2009), Lei Berenice Piana (2012), primeira a considerar a pessoa com TEA como indivíduo com deficiência para todos os fins legais, e Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).
Conforme instrui o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da Ministra Rosa Weber, com a publicação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (2023), visando preparar os órgãos do Poder Judiciário à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência na admissão e atendimento dos autistas:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença, mas, sim, uma condição de desenvolvimento cerebral. Considerando que o cérebro é o órgão responsável por controlar todas as funções do corpo, pessoas autistas possuem, em razão da sua condição, formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição, bem como podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.
No mesmo Manual, é ressaltado uma informação basilar à compreensão e intervenção do TEA, ao instruir que:
Não existe cura para o autismo, já que não se trata de uma doença, mas, sim, de uma condição permanente. Porém, com uma rede de acolhimento e apoio, intervenções multidisciplinares adequadas e suportes ambientais, podemos proporcionar as condições para que o autista desenvolva seu potencial e se torne autônomo. Quanto mais precocemente forem estabelecidas as intervenções, maiores as chances de um bom desenvolvimento.
Diante desse quadro, o EducaPinho, em apoio ao Abril Azul e ação em proteção à integridade da pessoa autista em todas dimensões de sua humanidade em ambiente escolar, em constatação ao crescente uso do termo “autista” à prática de bullying e ofensa contra colegas não-autista ou o uso em aparente brincadeira entre pares, mas com viés preconceituoso. São casos que mostram bastante corriqueiro, como se observou quando o aluno ao se aproximar do colega de classe e ele, para o afastar da investida indesejada, em voz alterada, diz:
— Sai daqui seu autista!
O colega, então, visivelmente desconcertado pela desagradável recepção, revida:
— Você é que é autista! Seu laudado autista!
Aparentemente, tinha-se, enfim, a verbalização de um conflito iniciado em ocasião anterior. Todavia, abordagens como essa não tem sido exceção. Apenas com mudanças de variantes e contextos, mas não de teor, elas são verificadas constantemente em ambiente escolar, sob aspecto de naturalidade nas interações sociais. Isso mostra como a sociedade padece de um tipo de transtorno vergonhoso e criminoso: do espectro do preconceito e desrespeito ao outro. Não é por acaso que o uso do autismo à produção de bullying e ofensa viraliza entre os estudantes, enquanto se empreende verdadeira luta à conscientização e compreensão do TEA.
Na ignorância e ausência de cultura do bem, importa ao EducaPinho tomar como lema de luta no Abril Azul:
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